TCESP alerta municípios sobre nova lei que reconhece professores da educação ... - 1 dia atrás Data: 22/07/2026 22/07/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, na edição desta quarta-feira do Diário Oficial Eletrônico, o Comunicado GP nº 36/2026, que alerta os Prefeitos dos municípios jurisdicionados sobre a necessidade de observância das disposições da Lei Federal nº 15.326/2026. A nova legislação ...
Leia no Curador Legal