Tema 1.116/STJ: cavalo de Troia hermenêutico na validade dos contratos bancários

Por Amélia Soares da Rocha

O Tema 1.116 do STJ, ao abordar a validade de empréstimos consignados para analfabetos, pode desconsiderar o microssistema do contrato de consumo em favor da mera aparência documental.