Tensões Constitucionais Deflagradas pela Hipertrofia da Livre Iniciativa no Tema 1389 da Repercussão Geral

Por Âmbito Jurídico

A análise da "pejotização" no Tema 1389 da Repercussão Geral revela tensões entre a livre iniciativa e o direito do trabalho, com impactos na ordem econômica e na segurança jurídica.

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