Por Direito News
Via @jurinewsbr | O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reconheceu o direito de uma mulher à metade do prêmio de R$ 2,78 milhões obtido em um bolão da Mega-Sena realizado com o ex-companheiro. A 1ª Câmara de Direito Cível concluiu que provas documentais e testemunhais comprovaram a existência de um acordo verbal para dividir a premiação e determinou que os valores já repassados pelo homem sejam compensados apenas na fase de cumprimento de sentença. Com a decisão, foi mantida a condenaç
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