Por Samuel Cerri
Ao analisar a natureza de um contrato, é necessário avaliar a relação jurídica imposta a ambas as partes. Se um negócio recebe um determinada nomeação, mas impõe dinâmicas próprias de franquia, a natureza do contrato deve ser reconhecida como a desse tipo de contrato. Com esse fundamento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do
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