TRF-3 valida extensão da condição de trabalhador rural entre cônjuges

Por Giovanna

A condição de trabalhador rural reconhecida a um dos cônjuges pode ser utilizada como início de prova material em favor do núcleo familiar, estendendo seus efeitos ao outro durante o período de convivência comum. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

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