O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve analisar requerimento administrativo de pensão especial para filho de vítima de feminicídio. A decisão, por unanimidade, é da 3ª Turma da Corte. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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