TRF1 afasta condenação de contador por ausência de dolo específico; defesa reverte multa e suspensão de direitos políticos

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou, por unanimidade, a sentença que havia condenado um contador por improbidade administrativa. Com o julgamento, foram afastadas a multa civil de R$ 10 mil, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos pelo mesmo período. A estratégia jurídica desenvolvida pelo advogado Antonio Filho Bezerra (@antoniofilhobezerra.adv) concentrou-se em demonstra

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