O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, participou nesta quinta-feira (12/11) do 1º Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Região Sul. O evento aconteceu no Espaço Multiuso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre, durante os dias 11 e 12/11. As UMFs são unidades instituídas no âmbito do Poder Judiciário para acompanhar e fomentar a implementação das decisões, recomendações e demais pronunciamentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, formado, entre outros órgãos, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A atuação das UMFs busca aproximar os parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos da atividade jurisdicional e administrativa dos tribunais brasileiros, bem como promover o diálogo e a cooperação entre os diferentes órgãos do Poder Judiciário.
A criação e o fortalecimento dessas unidades integram política desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a partir da Resolução CNJ nº 364/2021, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 544/2024. O 1º Encontro das UMFs dos Tribunais da Região Sul do Brasil envolveu tribunais dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná (TJRS, TRF4, TRT4, TRE-RS, TJM-RS, TJSC, TRT12, TRE-SC, TJPR, TRT9 e TRE-PR) e foi promovido em parceria pelo TJRS, CNJ e Corte Interamericana de Direitos Humanos. O evento reuniu, durante os dias 11 e 12/11, representantes dos diferentes ramos do Poder Judiciário da Região Sul e do CNJ, com o propósito de fortalecer a cooperação regional, disseminar boas práticas e aprofundar o diálogo acerca do papel do Poder Judiciário brasileiro na implementação das obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo Estado brasileiro. Ao assinar o documento, o presidente do TRF4 destacou que “o Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é uma iniciativa que representa mais um importante passo no fortalecimento da cooperação entre as instituições do Poder Judiciário”.
O magistrado ressaltou que os tribunais signatários da Carta se comprometem a fortalecer as Unidades de Monitoramento e Fiscalização, estimular a formação e a capacitação contínua de magistrados e servidores, difundir o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana e promover o conhecimento e a aplicação do controle de convencionalidade. “ São iniciativas que contribuem para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e, sobretudo, para tornar cada vez mais efetiva a proteção dos direitos fundamentais. É importante lembrar que a proteção dos direitos humanos não se realiza apenas por meio de grandes declarações ou compromissos internacionais. Ela se concretiza, sobretudo, na atuação cotidiana de nossas instituições e nas decisões que impactam diretamente a vida das pessoas”, avaliou Silveira.
O presidente do TRF4 concluiu a sua fala no evento com a seguinte mensagem: “desejo que a Carta de Porto Alegre não seja apenas o registro de um encontro, mas um instrumento permanente de diálogo, cooperação e aprimoramento institucional. Que os compromissos aqui assumidos se traduzam em iniciativas concretas, capazes de fortalecer a Justiça e ampliar a proteção da dignidade humana, da igualdade e dos direitos das pessoas em situação de maior vulnerabilidade”. Mais informações sobre o evento estão disponíveis na página oficial do Encontro pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/glAmd . Com informações da DICOM – Direção de Comunicação Social do TJRS O evento aconteceu no Espaço Multiuso do TJRS, em Porto Alegre (Foto: Juliano Verardi – DICOM/TJRS) O presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, assinou a Carta de Porto Alegre pela Promoção dos Direitos Humanos e do Sistema Interamericano na Região Sul do Brasil (Foto: Juliano Verardi – DICOM/TJRS) O desembargador federal João Batista Pinto Silveira destacou que a Carta reafirma o compromisso comum dos tribunais da Região Sul com a promoção dos direitos humanos por meio de ações concretas (Foto: Juliano Verardi – DICOM/TJRS) Dirigentes dos tribunas da Região Sul assinaram a Carta de Porto Alegre (Foto: Juliano Verardi – DICOM/TJRS) O desembargador federal Roger Raupp Rios foi um dos palestrantes do evento no dia 11/11 (Foto: Juliano Verardi – DICOM/TJRS)