O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estabeleceu fluxos de atuação interinstitucional para a implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário e para a investigação e o monitoramento de óbitos ocorridos sob custódia estatal, integrando as ações do Plano Pena Justa. O foco é garantir mais transparência, eficiência e proteção de direitos no sistema prisional.
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