O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), promoveu, na quarta-feira,5 de agosto, em parceria com o Comitê Pop Rua Jud, sob a supervisão do ouvidor do TRT-CE, desembargador José Antônio Parente da Silva e coordenador do Comitê Regional PopRuaJud. Tratou-se de uma reunião de trabalho, que ocorreu na sala de aula da Escola Judicial do TRT-CE, para dar continuidade ao acompanhamento das políticas públicas destinadas à população em situação de rua. Entre as pautas debatidas, foram a efetividade da política habitacional no município de Fortaleza, com foco na ampliação do acesso à moradia digna. Durante o encontro foram discutidas alternativas para aproveitamento de imóveis desocupados pertencentes à União, com proposta de reforma, organização e destinação desses espaços para oferta de moradias habitacionais voltadas à população em situação de vulnerabilidade social.
Também foram apresentados números sobre a reserva de 5% das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida destinadas a esse público. Na ocasião, foram compartilhadas informações sobre a conclusão das obras do Conjunto Habitacional Santa Mônica e os critérios adotados pela Prefeitura de Fortaleza para a seleção das famílias beneficiadas pelo programa. Outro tema abordado foi a mudança provisória do Centro Pop Centro, que deixou o imóvel onde funcionava, na Rua Jaime Benévolo, em razão do processo judicial em trânsito em julgado de ação judicial movida pelo proprietário do imóvel. Atualmente, o equipamento está funcionando em espaço compartilhado com a Casa dos Direitos, localizado na Rua Major Facundo.
Ao final da reunião, o Comitê definiu como encaminhados o acompanhamento da entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida aos beneficiários, continuidade das tratativas para garantir um espaço adequado ao funcionamento do Centro Pop Centro e a realização de reunião com os órgãos competentes para discutir o aproveitamento de dois imóveis ociosos da União, pertencentes ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e à Empresa de Tecnologia e Informação (Dataprev) . Participaram da reunião os magistrados da Justiça Federal no Ceará (JFCE) Paula Emília Aragão e Arthur Nogueira Feijó e Andréa Queiroz a defensora pública do Ceará (DPCE) Mariana Lobo; o secretário da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Jonas Dezidoro; a secretária-executiva da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Cynthia Studart; a representante da Coordenadora de Políticas sobre Drogas do Estado da Secretária de Proteção Social (SSP), Amanda Albuquerque; a representante da Pastoral do Povo de Rua, Fernanda Gonçalves; as representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) Ismênia Alencar e Valéria Frota; representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Kalid Nogueira e Lívia Morais; a representante da Caixa Econômica Federal (CAIXA), Evelyne Vieira; representantes dos movimentos sociais da população em situação de rua; a advogada da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE) Ana Paula de Queiroz; e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e representante do Banco do Nordeste (BNB) Severino Pìres de Sousa Filho. Esta matéria tem cunho meramente informativo. Imagem ilustrativa.
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