Ainda que o vencedor da eleição seja beneficiado por abuso praticado por jornalista contra um de seus rivais, só se justifica a cassação se há um mínimo nexo de causalidade entre a conduta ilícita e o impacto nas urnas. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral afastou a cassação de Everton da Saúde (União) do cargo de prefeito de Porto da Folha (SE), para o qual foi eleito em 2024. Ele foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe por ser beneficiário do uso indevido dos meios de comunicação por um jornalista durante a campanha eleitoral. O comunicador usou suas redes sociais e grupos de mensagens instantâneas para promover uma campanha contra Thiago Santana (PSD), que concorreu à prefeitura e foi o segundo mais votado.
Por maioria de votos, porém, o TSE concluiu que o jornalista prejudicou um candidato específico, mas, ao fazê-lo, não beneficiou apenas o prefeito eleito, pulverizando esse efeito entre todos os outros concorrentes. A conclusão que prevaleceu foi a do relator, ministro André Mendonça. Ele afastou a cassação da chapa vencedora em Porto da Folha, mas manteve a decretação da inelegibilidade do jornalista por oito anos. Nexo causal Ao analisar o caso, Mendonça concluiu que não ficou comprovado o real benefício auferido pelo prefeito eleito, tampouco o nexo causal entre a conduta difamatória do jornalista e o proveito nas urnas.
Isso porque não há indícios de que Everton da Saúde tenha concordado com a campanha negativa. Além disso, ele não foi elogiado diretamente pelo jornalista. Ao que tudo indica, o caso envolve uma rixa pessoal que evoluiu para acusações de crimes sem comprovação. “No caso de abuso por influenciadores digitais estranhos ao processo e atuando de forma autônoma e independente, isto é, sem anuência ou participação dos candidatos, exige-se de forma mais rigorosa a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta e efetivo impacto nas urnas”, disse Mendonça.
Abuso jornalístico Azevedo Marques entendeu comprovado que as afirmações caluniosas feitas pelo jornalista contra um dos candidatos repercutiu na campanha. Isso porque elas foram compartilhadas em redes sociais e grupos de WhatsApp com numerosas pessoas em cidade de eleitorado pequeno. “A solução do TRE-SE é a correta: sanção de ilegibilidade do perpetrador do abuso, mas também a invalidação do pleito porque, naquela localidade, houve contaminação por uma campanha ardilosa, artificial do ambiental informacional em uma cidade pequena.” A ministra Estela Aranha também divergiu ao apontar a importância de o TSE estabelecer estruturas para cuidar desses abusos sem descambar para a análise em ações de investigação judicial eleitoral (Aijes). REspe 0600224-87.2024.6.25.0018