Por Danilo Vital
Um levantamento feito pela FGV Justiça mostra que 36% dos recursos especiais recebidos pelo Superior Tribunal de Justiça de janeiro a junho deste ano teriam relevância presumida. Esses casos passariam diretamente pelo filtro criado pela Emenda Constitucional 125/2022 e regulamentado pela Lei 15.484/2026, sancionada na última semana. A filtragem começará a valer em 3 de
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