Thiago Paes Barreto
Meste em Direito Tributário pelo IBET/SP
Autor externo recorrente com 2 publicações relacionadas.
Publicações
- Justiça Federal de Pernambuco concede liminar parcial em Mandado de Segurança sobre benefício fiscal
Empresa de segurança obtém liminar para manter benefício fiscal do PERSE, afastando medidas restritivas da Receita Federal.
- Justiça Federal do Rio de Janeiro decide pela exclusão do ISS da base de cálculo de PIS e COFINS
A exclusão do ISS da base de PIS e COFINS é assegurada por decisão judicial, permitindo a compensação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.