Direito Administrativo — Notícias Jurídicas
Notícias, decisões e análises sobre Direito Administrativo no Curador Legal.
Conteúdo atualizado
- Presidente do TRF4 recebe visita de dirigentes da Associação dos Juízes Federais do RS (13/10/2026)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista (...)
TRF4 – Notícias · Tue Oct 13 2026 20:59:47 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Nunes Marques vai relatar pedido de perda do cargo de Marco Buzzi
Ministro assume a relatoria de procedimento que discute o futuro funcional de magistrado no âmbito do tribunal.
Conjur - Notícias · Fri Sep 25 2026 00:17:52 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Minerais críticos e segurança jurídica: por que o direito minerário virou vantagem competitiva no Brasil
Nova política nacional impulsiona investimentos e consolida a segurança jurídica como fator decisivo no setor minerário.
Curador Legal · Mon Sep 14 2026 15:18:56 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Prefeitura do Rio de Janeiro atualiza índice de adequação à LGPD
Município adota novas diretrizes para elevar o patamar de conformidade com a proteção de dados pessoais.
Conjur - Notícias · Wed Sep 09 2026 22:00:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Atraso no pagamento do seguro pelo Poder Público: o que acontece
Análise jurídica aborda as consequências legais e os impactos institucionais decorrentes da mora da administração pública na quitação de prêmios e apólices.
Conjur - Notícias · Mon Sep 07 2026 16:16:25 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Irretroatividade que retroage: a leitura equivocada do Tema 1.199
Análise critica aponta distorções na interpretação jurídica fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.199.
Conjur - Notícias · Sun Sep 06 2026 10:02:01 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Gestores administrativos do interior participam de encontro presencial na capital (04/09/2026)
Encontro na capital reúne gestores administrativos do interior para debater diretrizes de gestão pública.
TRF4 – Notícias · Fri Sep 04 2026 20:26:03 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em A teoria da cegueira deliberada na nova Lei de Improbidade
Análise discute a aplicação da teoria da cegueira deliberada e seus impactos nas investigações de improbidade administrativa.
Conjur - Notícias · Wed Sep 02 2026 23:21:10 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Política Institucional: o que está em jogo em Acesso a internet deve ser transformador, não só para assistir série e apostar em bet, diz presidente da Anatel
Presidente da Anatel defende uso social e produtivo da rede para além do entretenimento.
Jota Info · Wed Sep 02 2026 22:36:12 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Telepertencer integra participantes a núcleos administrativos da JFPR (02/09/2026)
A publicação de TRF4 – Notícias trata de uma pauta de direito e administração pública com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
TRF4 – Notícias · Wed Sep 02 2026 19:03:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Nova versão do SEI traz funcionalidades para facilitar a rotina das(os) usuárias(os)
A publicação de TJCE – Notícias trata de uma pauta de direito e administração pública com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
TJCE – Notícias · Tue Sep 01 2026 18:53:15 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Comparação entre o Decreto Federal nº 13.106/2026 e o regime do SICX-PE
A publicação de Ronny Charles (Licitações/Admin.) trata de uma pauta de direito e administração pública com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Ronny Charles (Licitações/Admin.) · Mon Aug 31 2026 12:57:59 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Valiosa contribuição do mestre Luiz Delgado para o direito administrativo
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito e administração pública com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Mon Aug 31 2026 12:22:31 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Laudo genérico não é suficiente para negar licença médica
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito e administração pública com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Sat Aug 29 2026 14:45:43 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em Assédio sexual deixou de ser improbidade administrativa com a Nova LIA, diz STJ
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de jurisprudência e instituições com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Sat Aug 29 2026 12:56:40 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em Saiba quem são as(os) magistradas(os) plantonistas cíveis e criminais da Comarca de Fortaleza no mês de setembro
A publicação de TJCE – Notícias trata de uma pauta de jurisprudência e instituições com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
TJCE – Notícias · Fri Aug 28 2026 22:04:42 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Ex-servidor do INSS é condenado por ocupar imóvel funcional sem autorização em Butiá (28/08/2026)
A publicação de TRF4 – Notícias trata de uma pauta de direito e administração pública com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
TRF4 – Notícias · Fri Aug 28 2026 21:06:24 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE COMPRAS EXPRESSAS (SICX) E A REDUÇÃO DO CUSTO TRANSACIONAL DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: POTENCIALIDADES E CAUTELAS DO DECRETO Nº 13.106/2026
A publicação de Ronny Charles (Licitações/Admin.) trata de uma pauta de direito e administração pública com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Ronny Charles (Licitações/Admin.) · Fri Aug 28 2026 14:50:44 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Detran responde por cancelamento indevido de venda de veículo
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito e administração pública com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Wed Aug 26 2026 20:45:54 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Funai e União são condenadas a iniciar estudos para demarcação de terra indígena em Sertão (26/08/2026)
A publicação de TRF4 – Notícias trata de uma pauta de direito e administração pública com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
TRF4 – Notícias · Wed Aug 26 2026 18:56:25 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD sobre assédio sexual
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito e administração pública com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Wed Aug 26 2026 10:31:06 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Licitações, reserva de cargos para PCD e a proposta realista do TCU
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito e administração pública com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Wed Aug 26 2026 10:03:41 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Patrimônio sem fronteiras: por que brasileiros estão ampliando sua presença financeira nos Estados Unidos
Contas bancárias, empresas, imóveis e seguros de vida em dólar abrem novas possibilidades de diversificação, desde que a estrutura respeite as regras brasileiras e americanas.
Curador Legal · Tue Aug 25 2026 13:22:03 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Ato administrativo que não tem motivação técnica pode ser revisto
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito e administração pública com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Tue Aug 11 2026 10:31:51 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Política Institucional: o que está em jogo em OS LIMITES DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR E DO FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO À LUZ DA GOVERNANÇA, DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES E DA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS NA LEI Nº 14.133/20211
A publicação de Ronny Charles (Licitações/Admin.) trata de uma pauta de política institucional com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Ronny Charles (Licitações/Admin.) · Mon Aug 10 2026 13:35:26 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Concurso só pode exigir comprovante de escolaridade no ato da contratação
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito e administração pública com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Sun Aug 09 2026 18:55:15 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em ADI 7.236: a improbidade segue no microssistema da tutela coletiva
A publicação de Jota Info trata de uma pauta de direito e administração pública com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Jota Info · Sun Aug 09 2026 08:00:03 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em BH: Câmara aprova PL que obriga agressor de animais a pagar tratamento
A publicação de Direito News trata de uma pauta de direito e administração pública com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Direito News · Sat Aug 08 2026 13:43:49 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Nunes Marques rejeita ação sobre comissões disciplinares contra advogados públicos municipais
A publicação de Jota Info trata de uma pauta de direito e administração pública com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Jota Info · Sat Aug 08 2026 13:11:13 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em STJ julga se cabe reenquadrar improbidade em outro artigo da LIA
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de jurisprudência e instituições com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Sat Aug 08 2026 12:56:22 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)