Direito Tributário
Notícias, decisões e análises sobre Direito Tributário, impostos e Reforma Tributária no Brasil.
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Conv 그죠 # Convocação de apoiadores para fiscalização de mesários gera alerta sobre repercussões jurídicas institucionais.
- Direito Tributário: Dívida fiscal não não gera, por si só, responsabilidade solidária
Justiça afasta redirecionamento de execução fiscal a sócio sem prova de infração legal.
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Discussão sobre os impactos e a incidência do tributo na atividade mineral.
- Direito Tributário: o que está em jogo em ATO NORMATIVO Nº 173/2026 – Disp. 28/09/2026
Tribunal institui equipe de trabalho para atuar na pauta concentrada de regularização fiscal em comarcas estaduais.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Desembargadora Vânia Hack de Almeida inaugura retrato na Galeria dos Corregedores (25/09/2026)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região registra solenidade institucional na Galeria dos Corregedores.
- Direito Tributário: o que está em jogo em LC 236/2026 revogou multa qualificada por simulação no IBS/CBS
Mudança legislativa altera regras de penalidades fiscais e impacta o contencioso das empresas.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Reforma tributária encerra relacionamento tóxico, diz presidente do Carf
Presidente do Carf aponta que mudanças na tributação superam conflitos históricos entre Fisco e contribuintes.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Aposentadoria de servidor não pode ser inferior à média contributiva
Julgamento aborda limites constitucionais para cálculo de benefícios previdenciários do funcionalismo público.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Lei cria cargos no Conselho Federal da OAB e permite diretorias temporárias
Nova lei altera o Estatuto da Advocacia para reorganizar a cúpula da OAB e autorizar conselhos seccionais a instituírem diretorias temáticas.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Empresas lançam pesquisa para entender como clientes escolhem advogados
Nova pesquisa mapeia os critérios de escolha e os canais digitais utilizados por clientes na contratação de serviços de advocacia.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Exportação indireta na reforma tributária: entre o controle fiscal e a usurpação da imunidade
Debate fiscal avalia os limites do controle tributário aplicado às operações de remessa internacional.
- Direito Tributário: o que está em jogo em LC 236 e redução do litígio tributário: desafio começa antes da autuação
Novas diretrizes da legislação buscam a consensualidade e a moderação de sanções para conter conflitos fiscais antes da autuação.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Folha de pagamento: seria a pior base de cálculo do mundo?
Debate jurídico discute os impactos e os reflexos econômicos da tributação sobre a folha salarial brasileira.
- Direito Tributário: o que está em jogo em TJ-SP eleva em 15 vezes indenização de aluna queimada por ácido em escola
Tribunal paulista multiplica valor reparatório em caso de aluna ferida por substância química em estabelecimento de ensino.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Dispensa do ITCMD no inventário extrajudicial: prevalece CNJ ou lei estadual?
Análise da divergência jurídica sobre a competência normativa entre atos administrativos nacionais e legislação estadual.
- Direito Tributário: o que está em jogo em STF tem cinco votos pela imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias
Plenário da Corte debate alcance da não incidência do imposto municipal sobre bens imóveis incorporados.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Grupo de recuperação fiscal de SP conquista 1º lugar em prêmio do CNJ
Iniciativa paulista voltada à recuperação de créditos tributários recebe premiação máxima do Conselho Nacional de Justiça.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Carf aprova oito novos enunciados de súmulas com entendimentos consolidados
Conselho administrativo fixa entendimentos padronizados para uniformizar a jurisprudência fiscal brasileira.
- Direito Tributário: o que está em jogo em O desenho da MP 1.357: delegação normativa, jabuti legislativo e limites entre política fiscal e cálculo eleitoral
Análise jurídica discute a validade de delegações normativas e a presença de riders fiscais na medida provisória.
- Direito Tributário: o que está em jogo em SAF do Vasco testa limites de atuação da Anresf
Discussão fiscal envolvendo clube-empresa desafia os contornos de competência do órgão regulador.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Contribuinte não pode escolher qual parte da dívida o depósito judicial cobre
Jurisprudência define que valores depositados em juízo devem seguir regras legais de abatimento sem livre indicação pelo devedor.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Indústria e distribuição: como a reforma tributária muda formação de preços
Impacto das novas regras fiscais altera estratégias de custos empresariais.
- Direito Tributário: o que está em jogo em LC 236 unifica contencioso e redefine relação entre Fisco e contribuinte
A Lei Complementar 236/2026 altera o Código Tributário Nacional para unificar o processo administrativo fiscal e estabelecer novas regras de penalidades e consensualidade.
- Direito Tributário: o que está em jogo em PIS e Cofins incidem sobre Selic em empréstimo compulsório ao Bacen
Supremo Tribunal Federal analisa a legalidade da cobrança de tributos sobre juros de empréstimos.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Supremo só vai analisar conduta de Mendonça no dia 23, decide Fachin
Plenário definirá limites da atuação do ministro no STF.
- Direito Tributário: o que está em jogo em CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ
Superior Tribunal de Justiça consolida o entendimento de que a contribuição substitutiva compõe a base de cálculo de PIS e Cofins.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Sustentabilidade da política pública de tributação como desincentivo de comportamento
Análise dos limites e impactos da tributação extrafiscal voltada ao controle de condutas sociais e econômicas.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Arbitragem tributária já está no CTN. Mas quando termina uma?
A inclusão da arbitragem tributária no CTN pela LC 236/2026 suscita debates sobre os efeitos e o marco extintivo do crédito.
- Direito Tributário: o que está em jogo em STF permite manter créditos de ICMS em operações interestaduais com combustíveis
STF valida aproveitamento de créditos fiscais no setor de combustíveis.
- Direito Tributário: o que está em jogo em IRPJ e CSLL incidem sobre Selic em empréstimo compulsório ao Bacen
A Justiça determinou a incidência de tributos sobre a remuneração de depósitos obrigatórios de bancos.