Direito Tributário — Notícias Jurídicas
Notícias, decisões e análises sobre Direito Tributário no Curador Legal.
Conteúdo atualizado
- Série "dispositivo a dispositivo" (2): a autotutela positivada — o dever de anular o ato ilegal (arts. 208-H e 201, §2º)
Coluna Devido Processo Tributário
Curador Legal · Sat Oct 17 2026 13:35:28 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- A reforma e o retorno do que faltou
Debates sobre adiamento da reforma tributária expõem fragilidades práticas e ameaçam a segurança jurídica dos investimentos.
Valor Econômico - Legislação · Thu Oct 15 2026 19:48:46 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Reforma tributária transforma cadastro em problema fiscal para as empresas
Com avanço da adaptação dos documentos fiscais eletrônicos, dados cadastrais passam a ter papel estratégico no cumprimento das novas regras e podem gerar erros, retrabalho e falhas de integração
Curador Legal · Wed Oct 14 2026 17:12:30 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- O novo regime da CBS cria um paradoxo para as cooperativas médicas
Nova regra tributária desafia modelo integrado de atuação das cooperativas de saúde.
Curador Legal · Wed Oct 07 2026 21:25:50 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- PL promete acabar com 'split payment' previsto na reforma tributária
Proposta visa eliminar retenção automática de impostos para preservar o capital de giro de empresas.
Direito News · Wed Oct 07 2026 18:42:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- STF julga incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS
Plenário define a tese sobre a legalidade da cobrança das contribuições federais em incentivos estaduais.
Valor Econômico - Legislação · Sun Oct 04 2026 18:52:43 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito Tributário: Dívida fiscal não não gera, por si só, responsabilidade solidária
Justiça afasta redirecionamento de execução fiscal a sócio sem prova de infração legal.
Conjur - Notícias · Fri Oct 02 2026 17:44:41 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Oficina de Valorização 60+ no Fórum Clóvis Beviláqua promove reflexões sobre envelhecimento, escolhas e novos começos
Iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará comemora um ano de atividades voltadas ao combate ao isolamento e ao estímulo da participação ativa na velhice.
TJCE – Notícias · Thu Oct 01 2026 23:49:11 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- IBS e CBS não devem integrar a base de cálculo do ICMS
Ausência de previsão legal na reforma tributária impede a inclusão dos novos tributos na apuração estadual.
Curador Legal · Thu Oct 01 2026 20:50:18 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Proibição do efeito cascata desafia cálculo da sexta parte
Análise jurídica discute se o quinquênio pode integrar a base de cálculo da sexta parte dos servidores.
Âmbito Jurídico · Wed Sep 30 2026 22:30:28 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Split payment: a inovação que não precisamos
Mecanismo de retenção tributária automática agrava a crise de liquidez e o endividamento das empresas brasileiras.
Curador Legal · Wed Sep 30 2026 18:02:16 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito Tributário: o que está em jogo em Imposto Seletivo e mineração
A publicação de Jota Info trata de uma pauta de direito tributário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Jota Info · Mon Sep 28 2026 18:00:15 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito Tributário: o que está em jogo em ATO NORMATIVO Nº 173/2026 – Disp. 28/09/2026
A publicação de TJES - Notícias trata de uma pauta de direito tributário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
TJES - Notícias · Mon Sep 28 2026 10:00:20 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito Tributário: o que está em jogo em Desembargadora Vânia Hack de Almeida inaugura retrato na Galeria dos Corregedores (25/09/2026)
A publicação de TRF4 – Notícias trata de uma pauta de direito tributário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
TRF4 – Notícias · Fri Sep 25 2026 22:15:45 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito Tributário: o que está em jogo em LC 236/2026 revogou multa qualificada por simulação no IBS/CBS
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito tributário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Thu Sep 24 2026 22:21:59 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito Tributário: o que está em jogo em Reforma tributária encerra relacionamento tóxico, diz presidente do Carf
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito tributário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Thu Sep 24 2026 00:24:27 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito Tributário: o que está em jogo em Aposentadoria de servidor não pode ser inferior à média contributiva
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito tributário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Wed Sep 23 2026 23:58:49 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito Tributário: o que está em jogo em Lei cria cargos no Conselho Federal da OAB e permite diretorias temporárias
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito tributário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Wed Sep 23 2026 22:42:25 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito Tributário: o que está em jogo em Empresas lançam pesquisa para entender como clientes escolhem advogados
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito tributário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Tue Sep 22 2026 00:59:44 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito Tributário: o que está em jogo em Exportação indireta na reforma tributária: entre o controle fiscal e a usurpação da imunidade
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito tributário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Mon Sep 21 2026 23:19:31 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- A LC 236/2026 e o processo administrativo fiscal: a garantia constitucional vira norma geral do CTN
Coluna Devido Processo Tributário — Curador Legal
Curador Legal · Sat Sep 19 2026 14:34:43 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito Tributário: o que está em jogo em LC 236 e redução do litígio tributário: desafio começa antes da autuação
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito tributário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Sat Sep 19 2026 00:21:28 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito Tributário: o que está em jogo em Folha de pagamento: seria a pior base de cálculo do mundo?
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito tributário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Fri Sep 18 2026 22:24:54 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito Tributário: o que está em jogo em TJ-SP eleva em 15 vezes indenização de aluna queimada por ácido em escola
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito tributário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Fri Sep 18 2026 00:22:52 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Reforma Tributária acelera corrida por doações em vida
Aumento do ITCMD e novas regras da reforma geram recorde de transferências patrimoniais.
Curador Legal · Thu Sep 17 2026 14:40:28 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito Tributário: o que está em jogo em Dispensa do ITCMD no inventário extrajudicial: prevalece CNJ ou lei estadual?
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito tributário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Thu Sep 17 2026 00:22:45 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito Tributário: o que está em jogo em STF tem cinco votos pela imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito tributário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Wed Sep 16 2026 22:42:45 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito Tributário: o que está em jogo em Grupo de recuperação fiscal de SP conquista 1º lugar em prêmio do CNJ
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito tributário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Wed Sep 16 2026 00:37:26 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito Tributário: o que está em jogo em Carf aprova oito novos enunciados de súmulas com entendimentos consolidados
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito tributário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Tue Sep 15 2026 23:56:01 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- Direito Tributário: o que está em jogo em O desenho da MP 1.357: delegação normativa, jabuti legislativo e limites entre política fiscal e cálculo eleitoral
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito tributário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
Conjur - Notícias · Tue Sep 15 2026 23:34:35 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)