Vinicius Abrantes
é doutoranda e mestre em Direito, especialista em Direito Tributário, Finanças Públicas, Contabilidade e Planejamento Tributário, sócia da Advocacia Dias de Souza.
Autor externo recorrente com 199 publicações relacionadas.
Publicações
- Regra do CNJ sobre execuções fiscais amplia incertezas
Resolução do CNJ sobre aproveitamento de certidões em execuções fiscais levanta dúvidas constitucionais.
- Falha no airbag e responsabilidade penal do fabricante
Perícia técnica detalhada define o nexo causal entre falhas em sistemas de segurança e a responsabilização criminal.
- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em Fruição de benefícios fiscais: reserva legal e dosimetria do efeito
Análise jurídica aborda a validade de incentivos tributários e os critérios para mensurar seus impactos.
- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em Plano Nacional de Cultura e a cultura de dados
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de jurisprudência e instituições com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
- Direito Tributário: o que está em jogo em LC 236/2026 revogou multa qualificada por simulação no IBS/CBS
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito tributário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
- Direito do Trabalho e Previdenciário: o que está em jogo em ‘Lacerda: coração de tempestade’
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito do trabalho e previdenciário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
- Direito do Trabalho e Previdenciário: o que está em jogo em Abolição de direito e abolição de fato: o que 193 acórdãos do TRT-1 revelam
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito do trabalho e previdenciário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Exportação indireta na reforma tributária: entre o controle fiscal e a usurpação da imunidade
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- Direito Tributário: o que está em jogo em LC 236 e redução do litígio tributário: desafio começa antes da autuação
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- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em Autopoiese: o acerto teórico do ministro Flávio Dino
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- Direito Tributário: o que está em jogo em Folha de pagamento: seria a pior base de cálculo do mundo?
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- Direito Penal e Processo Penal: o que está em jogo em ANS descentraliza competências decisórias no processo administrativo sancionador
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- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em Legalidade do crédito do ICMS nas operações interestaduais com combustíveis segundo decisão do STF
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- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em Vitória da racionalidade: evolução da modulação da gratuidade da Justiça até ADC 80 do STF
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- Direito Tributário: o que está em jogo em O desenho da MP 1.357: delegação normativa, jabuti legislativo e limites entre política fiscal e cálculo eleitoral
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- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Cláusula compromissória em regulamento de fundo: vinculação de cotista
Discussão jurídica analisa a validade da vinculação de cotistas a cláusulas arbitrais previstas em regulamentos de fundos de investimento.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Indústria e distribuição: como a reforma tributária muda formação de preços
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- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Será a Lei Complementar nº 225/2026 o calcanhar de Aquiles da acusação?
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito e administração pública com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Arbitragem tributária já está no CTN. Mas quando termina uma?
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- Política Institucional: o que está em jogo em Contas rejeitadas: qual padrão deve orientar o envio à Justiça Eleitoral?
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de política institucional com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
- Direito Tributário: o que está em jogo em STF define tributação de reservas técnicas de seguradoras, mas controvérsia permanece
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- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em Representante legal ou fiador involuntário? Decifrando novo art. 16-A do Decreto nº 8.771/16
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- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em Decisões judiciais ‘no lugar errado’ podem atrasar desenvolvimento do país
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- Direito Penal e Processo Penal: o que está em jogo em Aplicação em cascata de causas de aumento na 3ª fase da dosimetria
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- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em As instâncias são independentes; os fatos, não! O que são fatos?
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- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Dimensão analítica: o lado negligenciado no uso de IA
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- Direito Penal e Processo Penal: o que está em jogo em Coautoria não cria patrimônio coletivo: limites da solidariedade nas medidas assecuratórias
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- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em LC 236: veto dos parágrafos do artigo 205 do CTN precisa ser revisto
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- Direito Penal e Processo Penal: o que está em jogo em Contraditório no encerramento unilateral de contas de pagamento
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- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em Austeridade limita financiamento habitacional e direito à moradia
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- Direito Tributário: o que está em jogo em Simples Nacional e IBS/CBS: quando apurar por fora do DAS cria valor
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- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em O prompt que o advogado enviou ontem pode não ser mais só dele
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- Direito Tributário: o que está em jogo em IBS e CBS nos contratos de concessão de aeroportos
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- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em Reforma da Cosip deve viabilizar novos modelos de parceria público-privada
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- Direito Tributário: o que está em jogo em 13º proporcional e limites da tributação sobre a folha de salários
Supremo Tribunal Federal analisa a incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas trabalhistas rescisórias.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Saída fiscal além da forma: animus definitivo e novo alerta da Receita
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- Direito Penal e Processo Penal: o que está em jogo em Garantismo de ocasião: um prato típico brasileiro
Análise aborda os limites da aplicação seletiva de garantias fundamentais no sistema de justiça criminal.
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Devolução, multa e correção monetária na desistência do consorciado
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- Direito Tributário: o que está em jogo em ADI acaba com sonho do teto nacional para administração tributária?
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- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Solução alternativa para sucessão do cônjuge no projeto de reforma do Código Civil
Proposta em discussão busca definir novos critérios para a herança entre cônjuges na atualização das normas civis.
- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em Reflexos do caso do Banco Master nas instituições jurídicas do Brasil
Análise discute os possíveis impactos institucionais e regulatórios decorrentes do processo em curso.
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Segurança e autenticidade nos sistemas públicos de alerta
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- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Irretroatividade que retroage: a leitura equivocada do Tema 1.199
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- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Pensão alimentícia da criança com deficiência à luz dos precedentes
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- Direito Tributário: o que está em jogo em Simetria constitucional é condição de efetividade do controle externo
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- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Quando a IA decide a arbitragem: o que o caso canadense revela
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- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em Produção antecipada de provas, irrecorribilidade e o freio do STJ
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- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em STF e o limite da participação legislativa na gestão dos bens públicos
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- Direito do Trabalho e Previdenciário: o que está em jogo em Inadequação de precedente previdenciário do STF na Justiça do Trabalho
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- Direito Penal e Processo Penal: o que está em jogo em Prova algorítmica sob suspeita: lições de Paul Grimm sobre validade e riscos da IA no processo penal
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