Samuel Cerri
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Autor externo recorrente com 76 publicações relacionadas.
Publicações
- Direito Tributário: Dívida fiscal não não gera, por si só, responsabilidade solidária
Justiça afasta redirecionamento de execução fiscal a sócio sem prova de infração legal.
- Direito Penal e Processo Penal: o que está em jogo em TJ-PA promove em Belém ação de acolhimento à população LGBTQIA+
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito penal e processo penal com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
- Direito do Trabalho e Previdenciário: o que está em jogo em Demissão de trabalhador que move ação contra a empresa gera danos morais
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito do trabalho e previdenciário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
- Direito do Trabalho e Previdenciário: o que está em jogo em Enfermeira receberá adicional por acúmulo de função e responsabilidade técnica
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- Direito Tributário: o que está em jogo em TJ-SP eleva em 15 vezes indenização de aluna queimada por ácido em escola
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito tributário com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em OAB-SP recebe aula inaugural sobre inteligência artificial aplicada ao Direito
A publicação de Conjur - Notícias trata de uma pauta de direito e administração pública com possível repercussão nacional. Os detalhes, efeitos e limites dependem da leitura integral da fonte original e dos documentos nela indicados. O Curador Legal organiza o contexto para facilitar o acompanhamento sem reproduzir a matéria original.
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Juiz nega restituição de criança que veio ao Brasil com autorização do pai
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- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em STF decidirá se crise humanitária afasta visto para reunião familiar no Brasil
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- Direito do Trabalho e Previdenciário: o que está em jogo em Ausência de dano ao erário e dolo específico afasta demissão de servidor
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- Direito Tributário: o que está em jogo em Juíza anula Taxas de Fiscalização de Estabelecimentos por erro no enquadramento
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- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em Reconhecimento de paternidade pós-morte não exige DNA 100% compatível
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- Direito do Trabalho e Previdenciário: o que está em jogo em Decisão mantém demarcação de terra indígena de 1,1 milhão de hectares
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- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Juros de 705% ao ano são abusivos e geram restituição em dobro
Cobrança excessiva exige devolução em dobro de valores pagos indevidamente.
- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Vendedor deve informar restrições para uso e locação de imóvel
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- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Empresa não pode usar marca alheia sem autorização prévia
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- Direito Penal e Processo Penal: o que está em jogo em Juízo deve avaliar em 48 h domiciliar de preso com câncer avançado
Justiça deve decidir rapidamente sobre a concessão de prisão domiciliar para detento gravemente enfermo.
- Direito do Trabalho e Previdenciário: o que está em jogo em Atestado falso impede estabilidade provisória e condena gestante por má-fé
Fraude documental afasta garantia gestante e gera punição por litigância.
- Direito do Trabalho e Previdenciário: o que está em jogo em Salário pode ser penhorado para quitar dívida sem natureza alimentar
Discussão jurídica aborda a possibilidade de constrição de verbas remuneratórias para satisfação de obrigações comuns.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Sem indicação da taxa diária, cláusula de capitalização é abusiva
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- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Juíza suspende veto da ANTT a parcerias entre aplicativos e empresas de ônibus
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- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em Demora na entrega do bem anula leilão e gera devolução dos valores
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- Direito do Trabalho e Previdenciário: o que está em jogo em Câmara aprova criação de 12 varas do Trabalho no Rio de Janeiro
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- Direito Penal e Processo Penal: o que está em jogo em Ministro do STJ valida sentença que afastou crime em porte ínfimo de cocaína
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- Direito Penal e Processo Penal: o que está em jogo em Proximidade de preços, por si só, não comprova formação de cartel
Jurisprudência reforça exigência de elementos adicionais para caracterizar infrações concorrenciais e criminais.
- Direito do Trabalho e Previdenciário: o que está em jogo em Demora do INSS em avaliar e conceder benefício gera danos morais
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- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em Sem lei específica, município deve adotar percentual estadual ou federal de cotas
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- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Reclassificação de candidato por desistência dá direito à nomeação
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- Direito Tributário: o que está em jogo em Justiça não pode bloquear bens no exterior para sanar dívida trabalhista
Decisão judicial veda constrição de patrimônio internacional em execuções de obrigações laborais.
- Direito Tributário: o que está em jogo em Validade de contrato de fiança exige procuração específica, diz TJ-GO
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- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em Bloqueio antes da recuperação judicial não dá controle do valor ao banco credor
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- Direito do Trabalho e Previdenciário: o que está em jogo em Porto não pode contratar para vaga fixa empregados meramente cadastrados
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- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em TRF-1 mantém 75 mil hectares sob posse de indígenas em Mato Grosso
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- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em Intimação por edital feita só por via eletrônica é inválida
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- Direito Penal e Processo Penal: o que está em jogo em Droga apreendida com visitante não implica responsabilização do apenado
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- Direito Penal e Processo Penal: o que está em jogo em Falta de publicidade de união estável impede anulação de venda de imóvel
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- Direito Tributário: o que está em jogo em Imobiliária não paga ITBI se incorporou totalmente a empresa alienante
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- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em TJ-SP reconhece acordo de franquia em contrato de licenciamento
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- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Sem exigir exame prévio, seguradora não pode recusar cobertura por morte
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- Política Institucional: o que está em jogo em Governo do Rio de Janeiro ordena neutralidade de agentes durante eleições
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- Direito Tributário: o que está em jogo em Adicional do FECP sobre energia cobrado após lei complementar deve ser restituído
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- Direito Tributário: o que está em jogo em Carta de cobrança não interrompe prescrição de dívida tributária
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- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Juízo não deve condicionar resgate de multa à maioridade do autor
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- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em Seminário no STJ vai debater os desafios do mercado de crédito no Brasil
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- Jurisprudência e Instituições: o que está em jogo em Pesquisadora lança no STF livro sobre participação feminina na política
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- Direito Tributário: o que está em jogo em Bloqueio injustificado de conta comercial no Instagram gera indenização
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- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Plataforma de apostas pode bloquear conta de usuário por suspeita de fraude
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- Direito do Trabalho e Previdenciário: o que está em jogo em Redução mínima da capacidade laboral autoriza concessão de auxílio-acidente
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- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Seminário da Fundação Arcadas discute atuação do Ministério Público no Direito Empresarial
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- Direito e Administração Pública: o que está em jogo em Concurso só pode exigir comprovante de escolaridade no ato da contratação
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- Direito do Trabalho e Previdenciário: o que está em jogo em Juíza anula eleição sindical por falta de meios para registro das chapas
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